Modelo de Notificação Extrajudicial [Gratuito + Explicação 2025]

O que é Notificação Extrajudicial?

A notificação extrajudicial é um documento formal enviado ao ocupante do imóvel, comunicando-o sobre a arrematação e exigindo a desocupação em prazo determinado. Embora não seja obrigatória por lei, é uma etapa importante que demonstra boa-fé do arrematante e fortalece uma futura ação judicial, caso seja necessária.

A notificação extrajudicial serve para:

• Informar formalmente o ocupante sobre a nova propriedade;
• Estabelecer um prazo para desocupação voluntária;
• Demonstrar tentativa de solução amigável perante o judiciário;
• Evitar alegações posteriores de desconhecimento da situação;
• Criar base para futura ação de imissão na posse.

Modelo de Notificação Extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ref.: Imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO]
     Matrícula nº [NÚMERO] do Cartório de Registro de Imóveis

ILMO. SR. (A). [NOME DO OCUPANTE],
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Endereço: [ENDEREÇO DO OCUPANTE]

NOTIFICADO (A),

[ARREMATANTE], brasileiro (a), [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO],
portador (a) do CPF nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO],
vem, muito respeitosamente, perante V. S., NOTIFICÁ-LO (A),
nos termos do art. 1.210 do Código Civil c/c art. 346 do Código
de Processo Civil, do seguinte:

I - ACIDENTES DO CONTRATO E DO DIREITO

Em [DATA] foi realizado leilão público, em conformidade com
o Edital de Leilão [NÚMERO], promovido por [NOME DO EXEQÜENTE],
ocasião em que o NOTIFICANTE arrematou o imóvel situado
[ENDEREÇO COMPLETO], conforme consta no Auto de Arrematação
de [DATA], registrado na matrícula nº [NÚMERO] do 2º Oficial
de Registro de Imóveis da Comarca de [COMARCA].

O NOTIFICANTE, portanto, é o legítimo proprietário do imóvel,
tendo inclusive efetuado o pagamento integral do lance
arrematante.

II - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO

Tendo em vista que V. S. encontra-se na posse do imóvel
supramencionado sem título que o autorize, o NOTIFICANTE,
proprietário e legítimo possuidor do bem, vem NOTIFICÁ-LO (A),
por meio deste, para que:

a) DESOCUPE o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias contados
   do recebimento desta notificação;

b) ENTREGUE as chaves do imóvel ao NOTIFICANTE ou seu
   representante legal, em estado adequado de conservação.

III - ADVERTÊNCIA LEGAL

Caso V. S. não atenda à presente notificação no prazo
estabelecido, o NOTIFICANTe será compelido a ajuizar ação
de IMissÃO NA POSSE, com pedido de LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO,
nos termos do art. 1.210 do Código Civil, o que acarretará
a V. S.:

- O pagamento de custas judiciais;
- O pagamento de honorários advocatícios;
- Eventuais danos materiais e morais;
- A desocupação forçada com apoio policial.

IV - PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO

O NOTIFICANTE, no entanto, tem interesse em resolver a questão
de forma amigável. Caso V. S. tenha interesse em negociar uma
desocupação voluntária, poderá contatar o NOTIFICANTe no
prazo de 10 (dez) dias através dos contatos abaixo:

E-mail: [E-MAIL]
Telefone: [TELEFONE]

Nestes termos, aguardamos o cumprimento da presente
notificação no prazo legal.

[LOCAL], [DATA].

_________________________________
[ARREMATANTE]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. _________________________________
   Nome:
   CPF:

2. _________________________________
   Nome:
   CPF:

Como Preencher o Modelo

Dados do Arrematante (Notificante)

Preencha com seus dados pessoais completos: nome, CPF, RG, estado civil e profissão. Se for pessoa jurídica, informe CNPJ e dados do representante legal.

Dados do Imóvel

Informe o endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP) e o número da matrícula do cartório de registro de imóveis.

Dados do Ocupante (Notificado)

Coloque o nome completo do ocupante, CPF (se souber) e endereço atual. Se não souber o CPF, deixe em branco ou coloque "CPF não informado".

Dados do Leilão

Informe a data do leilão, número do edital, nome do exeqüente (quem promoveu o leilão) e data do auto de arrematação.

Como Enviar a Notificação Extrajudicial

Para garantir a validade jurídica da notificação, recomendamos enviar por múltiplos meios:

1. Aviso de Recebimento (AR)

O método mais tradicional e com maior valor jurídico. Envie pelos Correios com Aviso de Recebimento. Guarde o comprovante de envio e o AR de retorno.

2. E-mail

Envie para o e-mail do ocupante (se souber) com confirmação de leitura. Imprima o comprovante de envio e leitura.

3. WhatsApp

Tem validade jurídica desde que haja confirmação de entrega e leitura. Tire prints da conversa e salve em local seguro.

4. Entrega Pessoal

Se possível, entregue pessoalmente com duas testemunhas. Peça um recibo de entrega assinado pelo ocupante.

5. Cartório

Para maior segurança, pode enviar via cartório de títulos e documentos. O cartório emitirá certidão de envio.

Prazo Legal para Desocupação

O prazo de 30 dias estabelecido no modelo é considerado razoável pela maioria dos juízes. No entanto:

• Prazo mínimo: 15 dias para ocupantes com contrato de aluguel;
• Prazo padrão: 30 dias para ocupantes sem contrato;
• Prazo estendido: 60 a 90 dias para famílias em vulnerabilidade social.

Ferramenta Gratuita para Gerar Notificação

Você também pode usar nossa ferramenta gratuita para gerar notificações extrajudiciais personalizadas automaticamente. Basta preencher um formulário simples e baixar o documento pronto.

Perguntas Frequentes

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