A imissão na posse tem por objetivo assegurar que o legítimo proprietário, a exemplo do arrematante, possa usufruir do bem de acordo com seu direito real. Trata-se de ação possessória com previsão implícita no ordenamento jurídico, cujo cabimento se firma a partir da comprovação da titularidade dominial e da resistência do ocupante em desocupar o imóvel. No caso de aquisição por meio de leilão extrajudicial, com fundamento na Lei nº 9.514/1997, especialmente quando se tratar de consolidação da propriedade em razão da inadimplência do devedor fiduciante, o direito à posse decorre da arrematação regularmente formalizada. Logo essa ação se torna essencial quando a via extrajudicial, baseada no diálogo e na notificação formal, não surte efeito.
1. Reúna a Documentação Completa
É imprescindível apresentar:
- - Auto de arrematação ou contrato de compra e venda (caso de leilão extrajudicial com base na Lei nº 9.514/1997);
- - Certidão de registro do imóvel, com a matrícula atualizada;
- - Provas das tentativas de negociação extrajudicial (notificações, conversas registradas etc.).
2. Protocole a Ação de Imissão na Posse
Amparada no art. 30 da Lei nº 9.514/97 (nos casos de alienação fiduciária) ou com base no direito de propriedade do novo titular, a ação deve:
- - Demonstrar a regularidade da aquisição;
- - Comprovar a resistência do ocupante;
- - Requerer a concessão de tutela provisória para imissão imediata;
Se a ordem judicial for concedida e ainda assim houver resistência à desocupação, pode-se solicitar:
- - O uso de força policial, com base no art. 846, §1º do CPC;
- - Autorização para arrombamento, se o imóvel estiver trancado ou desocupado de má-fé.
3. Custos Envolvidos
O processo tem custos que podem variar dependendo do estado e do profissional contratado. Os principais gastos incluem:
Honorários advocatícios: Entre R$ 3.500 e R$ 4.000, dependendo do advogado.
Custas judiciais: Variam de acordo com o estado, podendo ser de 0,6% a 8,8% do valor da arrematação do imóvel ou do preceito econômico (valor total do cálculo da taxa de ocupação devida). Nesse caso, utiliza-se o menor valor.
4. Tempo do Processo
O tempo médio para conclusão de uma ação de imissão na posse varia entre 3 a 6 meses, podendo ser mais rápido se houver decisões liminares favoráveis. Em alguns casos raros, o processo pode se estender por até um ano ou mais, dependendo da complexidade do caso e da morosidade da Justiça na região.
5. Importância de um Advogado Especializado
Para garantir que o processo ocorra da melhor forma possível, é essencial contratar um advogado com experiência em ações de imissão na posse. Um profissional especializado pode acelerar o processo, evitar erros processuais e minimizar custos adicionais.