Quando todas as tentativas de negociação para a desocupação de um imóvel arrematado em leilão falham, a solução legal é entrar com uma ação de imissão na posse. Esse processo judicial visa garantir que o arrematante tenha o direito de tomar posse do imóvel, seguindo os trâmites da Justiça.
O Que é a Ação de Imissão na Posse?
A ação de imissão na posse é um procedimento legal que permite ao comprador de um imóvel leiloado obter sua posse de forma legítima. A Justiça é acionada para determinar que o ocupante deixe o imóvel, caso ele se recuse a sair voluntariamente.
Custos Envolvidos
O processo tem custos que podem variar dependendo do estado e do profissional contratado. Os principais gastos incluem:
- Honorários advocatícios: Entre R$ 3.500 e R$ 4.000, dependendo do advogado.
- Custas judiciais: Variam de acordo com o estado, podendo ser de 0,6% a 8,8% do valor da arrematação do imóvel.
Dica Importante
A consulta da tabela de custas pode ser feita em sites especializados, como o Migalhas, que disponibiliza os valores atualizados para cada estado.
Tempo do Processo
O tempo médio para conclusão de uma ação de imissão na posse varia entre 3 a 6 meses, podendo ser mais rápido se houver decisões liminares favoráveis. Em alguns casos raros, o processo pode se estender por até um ano, dependendo da complexidade do caso e da morosidade da Justiça na região.
Importância de um Advogado Especializado
Para garantir que o processo ocorra da melhor forma possível, é essencial contratar um advogado com experiência em ações de imissão na posse. Um profissional especializado pode acelerar o processo, evitar erros processuais e minimizar custos adicionais.